Termos de uso
Versão 2026-11-12. Estes termos regem o uso da plataforma DevProtocolo, oferecida por Breno Silva.
1. O que é a plataforma
A plataforma apoia a aplicação da metodologia DevProtocolo em projetos de software: perfil do projeto, controles, documentos, riscos, portões e relatórios. Ela ajuda a reduzir riscos e organizar decisões, mas não garante a ausência de falhas, não é certificação e não substitui avaliação técnica independente nem assessoria jurídica.
2. Teste grátis e assinatura
- Cada pessoa tem 14 dias de teste grátis, contados da criação da primeira organização, sem cartão. Organizações novas da mesma pessoa não reiniciam o prazo.
- Depois do teste, o uso custa R$ 15,00 por mês por organização, cobrados pelo Asaas por Pix, boleto ou cartão, com nota fiscal. Nada é cobrado sem que você assine.
- Se assinar durante o teste, a primeira cobrança vence no fim dele.
- Sem assinatura ativa, a organização fica só para leitura: os dados continuam visíveis e exportáveis, e você pode excluí-los, mas não editar.
- Você pode cancelar quando quiser, na página Organização. Nada mais é cobrado, e o acesso continua até o fim do período já pago. Se desistir em até 7 dias da contratação, devolvemos o valor pago (CDC, art. 49).
- Pagamento em atraso mantém o acesso por até 7 dias; depois, a organização fica só para leitura até a regularização.
- Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência qualquer mudança de preço.
Funcionalidades podem mudar, e podem ocorrer instabilidades. Mantenha cópias do que for importante usando as exportações da plataforma.
3. Sua conta
- Mantenha sua senha em sigilo e, de preferência, ative a verificação em duas etapas.
- Você é responsável pelas ações feitas na sua conta e pelo conteúdo que cadastra.
- Não cadastre segredos (senhas, chaves de API), dados pessoais sensíveis nem dados de terceiros sem base legal.
4. Organizações e conteúdo
Projetos e documentos pertencem à organização em que foram criados e ficam visíveis a todos os seus membros. Donos e administradores gerenciam membros e convites. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que cadastra e nos autoriza a armazená-lo e processá-lo apenas para prestar o serviço.
5. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, tentar acessar dados de outras organizações, contornar limites técnicos, sobrecarregar o serviço ou explorar vulnerabilidades. Se encontrar uma falha de segurança, informe-nos em devbrenosilva@gmail.com sem explorá-la.
6. Metodologia e propriedade intelectual
O conteúdo da metodologia DevProtocolo (e-book, controles e templates) é protegido por direitos autorais. Você pode usá-lo nos seus projetos, inclusive comerciais, mas não pode redistribuí-lo ou revendê-lo como produto.
7. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta. Podemos suspender contas que violem estes termos. Se o serviço for encerrado, avisaremos com antecedência e ofereceremos a exportação dos dados.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito no aviso de privacidade.
9. Legislação
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.