Aviso de privacidade
Versão 2026-11-12. Este aviso explica quais dados pessoais a plataforma DevProtocolo trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo e como você exerce seus direitos, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
Quem é o controlador
Breno Silva. Contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos: devbrenosilva@gmail.com.
Quais dados tratamos e para quê
| Dados | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash) | Criar e manter sua conta e autenticar o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir |
| Fator de autenticação em duas etapas (se ativado) | Proteger sua conta | Execução de contrato | Enquanto o fator estiver ativo |
| Conteúdo que você cadastra (organizações, projetos, avaliações, documentos, riscos) | Prestar o serviço | Execução de contrato | Enquanto a organização ou a conta existir |
| Registro de aceite dos termos (versão e data) | Comprovar o aceite | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Enquanto a conta existir |
| Trilha de atividades (quem fez qual ação importante e quando) | Segurança e transparência entre membros da organização | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato | Enquanto a organização existir |
| Registros de acesso: data, hora, endereço IP e navegador de cada cadastro, entrada, saída, troca de senha, verificação em duas etapas e exclusão de conta | Cumprir a guarda de registros de acesso a aplicações e investigar uso indevido da sua conta | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) | 6 meses, mesmo após a exclusão da conta; depois são eliminados automaticamente. Ficam fora da aplicação e só são fornecidos por ordem judicial ou para a sua própria segurança |
| Endereço IP e dados técnicos das demais requisições | Segurança e prevenção de abuso (limite de tentativas) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Contadores de tentativas: até 1 dia. Registros técnicos dos provedores: poucos dias |
| Tokens de agentes de IA que você cria (nome, permissão, datas de criação e último uso; o token em si é guardado só como hash) e a indicação de quais alterações vieram de um agente | Permitir que o agente que você conectar acesse seus projetos e mostrar o que ele alterou | Execução de contrato | Enquanto o token ou a conta existirem; a origem das alterações fica junto do registro alterado |
| E-mail e, se você informar, como usa o DevProtocolo, ao entrar na lista de espera do plano Pro (mesmo sem conta) | Avisar sobre o lançamento do plano Pro | Consentimento (art. 7º, I), registrado com data | Até o lançamento do plano Pro e 6 meses depois, ou até você pedir a remoção pelo contato abaixo |
| Mensagens de feedback que você envia | Melhorar a plataforma | Legítimo interesse | Enquanto sua conta existir ou até você pedir a exclusão |
Não coletamos dados pessoais sensíveis e não usamos seus dados para publicidade. A plataforma não usa cookies de analytics nem de publicidade: usamos apenas cookies estritamente necessários para manter sua sessão, a organização selecionada e a preferência de tema.
Cuidado com o que você cadastra: a plataforma é feita para documentar projetos de software. Evite inserir dados pessoais de terceiros, segredos (senhas, chaves de API) ou dados pessoais reais de produção nos campos de texto.
Com quem compartilhamos
- Supabase (banco de dados e autenticação): servidores na região us-east-1, Estados Unidos.
- Vercel (hospedagem da aplicação): processamento nos Estados Unidos.
- Have I Been Pwned (verificação de senhas vazadas): recebe apenas os 5 primeiros caracteres do hash da senha, nunca a senha nem o e-mail.
- Provedor de e-mail transacional: recebe seu e-mail para envio de mensagens da plataforma.
- Asaas (pagamentos e nota fiscal, no Brasil): recebe nome, e-mail e o CPF ou CNPJ de quem assina, para cobrar e emitir a nota fiscal. Pix, boleto e cartão são informados direto no ambiente do Asaas; não armazenamos o CPF/CNPJ nem dados de pagamento.
- Membros das organizações de que você participa veem seu nome e as ações que você registra nelas.
Esses provedores atuam como operadores e estão nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional de dados (LGPD, arts. 33 a 36), realizada com base nos instrumentos contratuais oferecidos por eles.
Segurança
Aplicamos controles como conexões criptografadas (HTTPS), senhas armazenadas como hash, autorização por organização aplicada no banco de dados, limite de tentativas de acesso, verificação em duas etapas opcional e registro das ações importantes. Nenhum sistema é livre de falhas: em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares conforme a regulamentação.
Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento, acessar e corrigir seus dados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogar consentimentos (LGPD, art. 18). Na plataforma, em Conta, você pode baixar seus dados e excluir sua conta. Para os demais pedidos, entre em contato: devbrenosilva@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações
Quando este aviso mudar de forma relevante, a versão será atualizada e avisaremos na plataforma.